Mais duas entidades conseguem suspender Súmula do TST sobre pagamento de insalubridade

Deputado federal ajuíza reclamação contra processos a que responde na justiça de 1º grau

O deputado alega que, em razão da função pública parlamentar por ele exercida, a justiça de primeiro grau é incompetente para processar e julgar as referidas ações por ato de improbidade administrativa contra ele.

Rincón considera ilegal sua prisão e pede habeas corpus ao STF

Indeferido habeas corpus para advogado acusado de calúnia

STF indefere liminar para progressão de pena para condenada por roubo qualificado

Governador do Paraná contesta lei que prevê redução de jornada de trabalho de servidor público

Plenário do STF defere habeas para acusados de crime eleitoral

AMB questiona norma que restringe magistério de juízes do Acre

Plenário decide: Tablita é constitucional

Ministro mantém depoimento de Pizzolatto como testemunha na CMPI dos Correios

Ministra arquiva HC de acusado de crimes contra a fé pública

Na ação penal, G.P.S. responde por delitos como falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso, uso de falsa identidade, estelionato, coação no curso do processo e formação de quadrilha

Anoreg pede declaração da constitucionalidade de lei paulista

O cerne da ADPF, que tem pedido liminar, é a recepção da lei estadual, publicada em maio de 1988, pela Constituição Federal, promulgada cinco meses depois.

Seguradoras ajuízam ação para suspender o recolhimento de CSL até julgamento de recurso

Com esse efeito suspensivo, as seguradoras seriam desobrigadas de recolher a contribuição até o julgamento final do RE.

Servidor que recebia aposentadoria cumulativa terá que devolver o dinheiro

STF deve apreciar se governo deve indenizar família por fuga e morte de paciente psiquiátrico

Presidente envia ao STF questão sobre ISS relativo à revisão de aviões da GE Celma

Portaria estabelece que feriado desta semana suspende prazos processuais

Ministro determina continuidade no pagamento de precatórios

Ele determinou, ainda, a expedição de ofício aos presidentes de todos os TJs do país, informando-os sobre essa decisão

2ª Turma do STF discute se restritiva de direitos precisa esperar trânsito em julgado

Colegiado se encaminhava para negar agravo contra execução antecipada, mas Gilmar votou para conceder ordem de ofício e julgamento foi adiado.

Direito à nomeação de candidatos fora do número de vagas tem repercussão geral

Recurso é de relatoria do ministro Fux